Multas por rebaixamento em São Paulo: quanto custa e como recorrer
O rebaixamento de veículos é uma modificação popular entre os motoristas que buscam um visual mais estiloso e esportivo. No entanto, essa alteração no carro pode gerar uma série de complicações legais, especialmente quando não é feita de acordo com as regulamentações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em São Paulo, as multas relacionadas a veículos rebaixados são comuns e, em muitos casos, o motorista não sabe exatamente quanto vai pagar ou como recorrer à penalidade.
Este artigo traz um panorama detalhado sobre as multas por rebaixamento, explicando quanto elas custam, os tipos de infrações envolvidas e, o mais importante, como recorrer a essas multas para evitar prejuízos.
1. Multas por rebaixamento: qual infração é cometida?
Quando um veículo é rebaixado, ele passa a ter uma altura menor do que a prevista pelo fabricante, o que pode gerar problemas de segurança e impacto no desempenho do veículo. O Código de Trânsito Brasileiro prevê que qualquer modificação no veículo que interfira na segurança do tráfego e que não tenha a devida homologação seja considerada uma infração.
Existem duas infrações principais relacionadas ao rebaixamento:
1.1 Infração de natureza grave (artigo 230, inciso VIII)
Quando a modificação não segue as normas de segurança ou as especificações do fabricante, o motorista comete uma infração de natureza grave. Essa infração ocorre quando a modificação não é devidamente registrada ou quando a alteração ultrapassa os limites de segurança definidos pela legislação.
Penalidade: Multa no valor de R$ 195,23, além da retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Isso significa que, caso um agente de trânsito identifique o rebaixamento irregular, o veículo poderá ser apreendido e levado ao pátio do Detran.
1.2 Infração de natureza leve (artigo 230, inciso III)
Se o veículo estiver com a suspensão rebaixada de maneira irregular, mas o motorista não ultrapassar as especificações mínimas exigidas por lei, a infração é considerada leve. Isso ocorre quando, por exemplo, a modificação não compromete a segurança do veículo de forma grave.
Penalidade: A multa nesse caso é mais baixa, no valor de R$ 88,38, mas o veículo ainda poderá ser retido até que a modificação esteja regularizada.
2. Por que as multas por rebaixamento podem ser tão caras?
As multas por rebaixamento de veículos são altas por um motivo simples: elas visam garantir a segurança do trânsito. Quando um carro é rebaixado de maneira inadequada, ele pode ter problemas de dirigibilidade, estabilidade e até mesmo de desgaste excessivo de peças. Isso pode resultar em um risco maior de acidentes.
Além disso, a retenção do veículo pode acarretar em custos adicionais, como taxas de pátio e diárias de estacionamento do Detran, o que aumenta ainda mais o valor que o motorista terá que pagar. Portanto, as multas e a apreensão visam desencorajar modificações não regulamentadas que comprometam a segurança pública.
3. Como recorrer às multas por rebaixamento em São Paulo?
Embora as multas por rebaixamento possam parecer definitivas, existe a possibilidade de recorrer, caso o motorista considere que a penalidade foi aplicada de forma injusta ou que a modificação está dentro das normas. Aqui está um guia passo a passo de como recorrer a uma multa:
3.1 Reúna a documentação necessária
Antes de iniciar o processo de recurso, é fundamental reunir todos os documentos que comprovem que a modificação foi realizada corretamente ou que a infração foi aplicada de maneira equivocada. Alguns dos documentos importantes incluem:
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Laudo de vistoria do Detran ou de uma oficina especializada, que comprove que a modificação está regularizada.
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Comprovantes de homologação das peças utilizadas na modificação.
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Notas fiscais de peças e serviços que foram utilizados na alteração.
3.2 Acesse o sistema de recurso do Detran-SP
O primeiro passo para recorrer é acessar o site do Detran-SP e localizar a seção específica para recursos de multas. Ao acessar a página, o motorista deverá informar o número da multa, o número da placa do veículo e o código de verificação, que aparece na notificação da multa.
3.3 Preencha o formulário de recurso
O Detran-SP oferece um formulário online onde o motorista deve preencher os detalhes do recurso. Nesse formulário, o motorista poderá explicar as razões pelas quais considera a multa injusta e anexar a documentação que comprova que a modificação no veículo foi feita dentro das normas.
3.4 Aguarde o julgamento do recurso
Após o envio do recurso, o Detran-SP realizará a análise do caso. O processo pode levar alguns dias, e o resultado será comunicado ao motorista por meio do sistema. Caso o recurso seja aceito, a multa será cancelada e o veículo será liberado sem penalidade.
4. O que fazer se o recurso for negado?
Se, por alguma razão, o recurso for negado, existem outras alternativas:
4.1 Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI)
Caso o recurso junto ao Detran-SP não seja aceito, o motorista ainda pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). A JARI é uma comissão formada por membros que avaliam, de forma independente, os recursos relacionados a multas de trânsito.
Para recorrer à JARI, o motorista deve apresentar o recurso de segunda instância, detalhando novamente os argumentos e apresentando novos documentos, se necessário.
4.2 Buscar orientação jurídica
Se a infração for considerada muito grave e o motorista não conseguir resolver a situação administrativamente, ele pode buscar a orientação de um advogado especializado em direito de trânsito. O advogado poderá analisar o caso e orientar o motorista sobre as melhores formas de recorrer, incluindo se há possibilidade de contestar a multa judicialmente.
5. Evitar multas por rebaixamento: dicas para não ser penalizado
Embora o recurso à multa seja uma possibilidade, a melhor maneira de evitar problemas é regularizar a modificação do seu veículo. Aqui estão algumas dicas para não ser pego pela fiscalização:
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Homologue as peças: Certifique-se de que todas as peças utilizadas no rebaixamento do carro são homologadas pelo CONTRAN e estão dentro das especificações exigidas.
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Faça a vistoria técnica: Realize a vistoria técnica e obtenha o laudo de conformidade para que a modificação esteja devidamente registrada no Detran-SP.
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Mantenha o carro dentro das normas: Fique atento às regulamentações sobre a altura mínima do veículo e evite alterações que possam comprometer a segurança.
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Verifique a documentação: Sempre tenha a documentação atualizada e em ordem, para poder comprovar que a modificação foi feita corretamente, caso seja necessário.
Ao seguir essas orientações e manter seu veículo em conformidade com as normas, é possível evitar as multas por rebaixamento e garantir que você possa aproveitar seu carro modificado sem preocupações com a fiscalização.